Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

Denominação Social: Renovar & Preservar

Sede: R. de São Geraldo 121, 4700-034 Braga, Portugal

Telefone: +351 253 204 150

Email: [email protected]

Website: www.monilimbue.com

2. Âmbito de Aplicação

Estes termos aplicam-se a:

Todos os serviços de manutenção e restauro de madeiras
Consultorias e avaliações técnicas
Fornecimento de materiais e produtos
Utilização do website www.monilimbue.com
Comunicações e relacionamento comercial

3. Serviços Oferecidos

A Renovar & Preservar oferece os seguintes serviços:

🛠️ Aplicação de Óleos e Vernizes

Preparação e limpeza de superfícies
Aplicação de produtos de proteção
Acabamentos especializados
Manutenção preventiva

🔧 Impregnações e Tratamentos

Tratamentos antifúngicos
Proteção contra insetos
Impregnação em profundidade
Produtos ecológicos certificados

🏗️ Reparos e Restauro

Avaliação de danos
Substituição de elementos
Restauro de estruturas históricas
Trabalho artesanal especializado

🏠 Isolamento e Eficiência Energética

Isolamento térmico
Isolamento acústico
Materiais sustentáveis
Consultoria energética

4. Processo de Contratação

Passo 1: Solicitação de Orçamento

Pedido através do website, telefone ou email
Fornecimento de informações detalhadas
Agendamento de visita técnica (se necessário)
Avaliação gratuita e sem compromisso

Passo 2: Proposta Comercial

Orçamento detalhado por escrito
Especificação de materiais e serviços
Prazo de execução estimado
Condições de pagamento
Validade da proposta: 30 dias

Passo 3: Aceeitação e Contrato

Aceitação formal da proposta
Assinatura de contrato (obras superiores a €500)
Pagamento de sinal (se aplicável)
Agendamento dos trabalhos

5. Preços e Condições de Pagamento

Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Preços válidos por 30 dias salvo indicação contrária
Trabalhos adicionais sujeitos a aprovação prévia
Deslocações fora da área de Braga podem ter custos adicionais

Condições de Pagamento

Obras até €500

Pagamento na conclusão dos trabalhos

Obras de €500 a €2.000

50% de sinal + 50% na conclusão

Obras superiores a €2.000

30% de sinal + 40% a meio + 30% na conclusão

Métodos de Pagamento Aceites

Dinheiro
Transferência bancária
Multibanco
Cheque (sujeito a cobrança)

6. Prazos de Execução

Os prazos de execução são estimativos e podem variar conforme:

Condições climatéricas adversas
Disponibilidade de materiais específicos
Descoberta de problemas não detetados na avaliação inicial
Alterações solicitadas pelo cliente
Situações de força maior

⏰ Prazos Orientativos

Aplicação de óleos: 1-3 dias
Impregnações: 2-5 dias
Reparos simples: 3-7 dias
Restauros complexos: 1-4 semanas
Isolamentos: 3-10 dias

7. Garantias

Garantia dos Serviços

Aplicação de Óleos

Duração: 2 anos

Cobertura: Defeitos de aplicação e aderência

Impregnações

Duração: 3 anos

Cobertura: Eficácia do tratamento

Reparos e Restauro

Duração: 5 anos

Cobertura: Qualidade dos reparos estruturais

Isolamento

Duração: 10 anos

Cobertura: Desempenho térmico e acústico

Exclusões da Garantia

Danos causados por mau uso ou falta de manutenção
Desgaste natural e envelhecimento
Danos causados por terceiros ou eventos extraordinários
Alterações não autorizadas pelo cliente
Não cumprimento das recomendações de manutenção

8. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

Antes dos Trabalhos

Fornecer acesso livre e seguro ao local
Remover objetos e móveis conforme orientado
Informar sobre instalações ocultas (eletricidade, canalização)
Obter autorizações necessárias (condomínio, município)

Durante os Trabalhos

Permitir acesso durante o horário acordado
Comunicar imediatamente qualquer problema
Não interferir com o trabalho da equipa
Manter crianças e animais afastados da área de trabalho

Após os Trabalhos

Inspecionar e aceitar os trabalhos realizados
Seguir as recomendações de manutenção
Comunicar problemas durante o período de garantia
Efetuar pagamentos nos prazos acordados

9. Responsabilidades da Empresa

A Renovar & Preservar compromete-se a:

Executar os trabalhos com qualidade e profissionalismo
Utilizar materiais de qualidade adequada
Cumprir os prazos acordados (salvo circunstâncias excecionais)
Manter o local de trabalho organizado e limpo
Fornecer certificados de garantia
Prestar assistência durante o período de garantia
Manter seguro de responsabilidade civil
Cumprir todas as normas de segurança aplicáveis

10. Seguro e Responsabilidade Civil

A Renovar & Preservar mantém:

Seguro de responsabilidade civil profissional
Seguro de acidentes de trabalho para todos os colaboradores
Cobertura para danos acidentais em propriedade de terceiros

Limites de Responsabilidade

A responsabilidade da empresa está limitada ao valor dos trabalhos contratados, exceto em casos de negligência grave ou dolo.

11. Cancelamento e Alterações

Cancelamento pelo Cliente

Até 48h antes: Cancelamento gratuito
24-48h antes: 25% do valor como custos administrativos
Menos de 24h: 50% do valor
No próprio dia: 100% do valor

Cancelamento pela Empresa

A empresa pode cancelar ou suspender trabalhos em caso de:

Condições climatéricas adversas
Falta de acesso ao local
Não pagamento de sinal acordado
Situações de segurança
Força maior

Alterações aos Trabalhos

Qualquer alteração ao âmbito dos trabalhos deve ser:

Solicitada por escrito
Aprovada por ambas as partes
Orçamentada separadamente
Pode implicar ajuste de prazos

12. Força Maior

Consideram-se casos de força maior:

Fenómenos meteorológicos extremos
Catástrofes naturais
Greves e conflitos laborais
Pandemias e emergências de saúde pública
Alterações legislativas que impeçam a execução
Atos de autoridade pública

Em casos de força maior, os prazos são automaticamente prorrogados e nenhuma das partes incorre em responsabilidade.

13. Resolução de Conflitos

Procedimento de Reclamação

Contacto direto: Comunicar o problema por telefone ou email
Reclamação formal: Submeter reclamação por escrito
Análise técnica: Avaliação do problema por especialista
Proposta de solução: Apresentação de solução no prazo de 15 dias
Implementação: Execução da solução acordada

Mediação e Arbitragem

Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar primeiro a mediação através de:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Minho
Entidade competente conforme o valor em causa

Foro Competente

Para questões não resolvidas por mediação ou arbitragem, é competente o Tribunal da Comarca de Braga.

14. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

16. Disposições Finais

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento
As alterações entram em vigor após publicação no website
Clientes existentes serão notificados de alterações significativas
A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade do restante
Estes termos prevalecem sobre qualquer outro documento

17. Contactos

Para questões sobre estes termos de serviço:

📧 Email

[email protected]

📞 Telefone

+351 253 204 150

Segunda a Sexta: 8h-18h
Sábado: 9h-13h

📍 Morada

R. de São Geraldo 121
4700-034 Braga
Portugal